A FERMAX ELECTRÓNICA, S.A.U. (adiante designada por "FERMAX") responderá pelos defeitos de origem dos produtos durante um período de TRINTA E SEIS (36) MESES a contar da data de emissão da fatura de venda ao seu cliente direto (adiante designado por "CLIENTE"), nos termos previstos na legislação aplicável e nas presentes condições comerciais de venda.
Os produtos que sejam processados em garantia e que não cumpram o disposto no número anterior serão considerados fora de garantia. Nestes casos, a FERMAX reserva-se o direito de adotar as medidas necessárias para ser ressarcida dos danos causados.
Os produtos substituídos ou reparados durante o referido período de 36 meses terão o seu próprio período de garantia de SEIS (6) meses a contar da data de expedição do produto reparado ou substituído, exceto se o período remanescente para terminar o período de garantia do produto original for superior, caso em que se aplicará este último.
A garantia e a responsabilidade da FERMAX não abrangem as deficiências fora do seu controlo, especialmente se resultarem do desgaste normal, de informações falsas ou inexactas fornecidas pelo comprador, de negligência, má utilização ou manutenção inadequada, do não cumprimento das instruções de funcionamento dos produtos, da utilização dos produtos em conjunto com qualquer material inadequado, ou como consequência da influência de uma ação química ou electrolítica ou outras causas semelhantes.
A garantia concedida pela FERMAX está sujeita ao cumprimento atempado das condições de pagamento acordadas com o cliente. A devolução do produto em garantia deve ser solicitada, exclusivamente, através do site www.fermax.com, acedendo à secção "Garantias" dentro da Área Privada. Todos os pedidos de devolução devem conter uma breve descrição da avaria e o número de série do produto avariado. Uma vez recebida a autorização de devolução, o produto será devolvido ao armazém de compra para ser enviado à FERMAX, sempre acompanhado da referida autorização de devolução. A FERMAX não aceitará a reparação ou substituição de qualquer produto que não esteja acompanhado da correspondente autorização de devolução.
Para evitar dúvidas, declara-se que a responsabilidade pelo cumprimento dos requisitos legais que, em matéria de garantias, devem ser concedidos aos clientes/utilizadores finais de acordo com a legislação em vigor em cada país onde comercializam, será da exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
GARANTIA DE SERVIÇOS DIGITAIS - CONTINUIDADE DO SERVIÇO
Se o produto fornecido pela FERMAX implicar a prestação de um serviço digital, o período de garantia e continuidade do serviço oferecido aos utilizadores é de TRINTA E SEIS (36) meses a partir da data de emissão da fatura de venda do produto físico.
A FERMAX comunicará ao seu CLIENTE e aos utilizadores a cessação ou interrupção indefinida do serviço com uma antecedência mínima de SEIS (6) meses, mantendo sempre o período de garantia e continuidade do serviço referido no parágrafo anterior. De igual modo, em caso de modificação substancial das condições contratuais dos serviços, a FERMAX deverá efetuar um pré-aviso de TRÊS (3) meses.
DISPONIBILIDADE DE PEÇAS SOBRESSALENTES
A FERMAX manterá a disponibilidade de peças sobressalentes, produtos ou sistemas equivalentes e similares em funcionalidade por um período de 10 anos a partir do momento em que um item seja descontinuado (5 anos para produtos descontinuados antes de 2022).
Os artigos descontinuados são comunicados anualmente pela FERMAX aos seus CLIENTES, juntamente com uma lista actualizada de preços dos produtos. Adicionalmente, a FERMAX poderá informar sobre a descontinuação de produtos específicos durante o ano em curso, caso em que será notificada através de comunicação escrita específica.
A FERMAX responderá ainda pelos defeitos de origem das peças sobressalentes adquiridas durante um período de TRINTA E SEIS (36) meses a contar da data de emissão da fatura de venda ao seu CLIENTE.
